Nesta terça-feira (29/10), a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em oposição ao pedido da defesa de Márcio dos Santos Nepomuceno, conhecido como Marcinho VP. A defesa de Marcinho VP solicitou que o tempo de 16 anos cumprido em presídios federais em regime rigoroso seja contabilizado em dobro. Além disso, os advogados alegam que Marcinho VP enfrenta condições carcerárias degradantes. Segundo os advogados, ele sofre de problemas psicológicos, como insônia e ansiedade, além de alegado risco de suicídio. Assim, argumentam que as dificuldades enfrentadas deveriam justificar o abatimento de pena.
Fundamentação da PGR e argumentos contra a redução
A manifestação da PGR, conduzida pelo subprocurador-geral Juliano Baiocchi Villa-Verde de Carvalho, destacou que o pedido de habeas corpus não possui bases legais sólidas. Segundo Carvalho, o líder do Comando Vermelho ainda exerce influência significativa na organização criminosa mesmo enquanto cumpre pena, o que representa um risco real de reincidência. Ele argumentou que a permanência de Marcinho VP em um regime disciplinar rígido e em presídios federais de segurança máxima é essencial para reduzir riscos e reforçar a segurança pública. Nesse contexto, a PGR reforça que a situação do detento justifica a manutenção de medidas de contenção rigorosas para prevenir a reincidência de atividades criminosas.
Histórico de incidentes e punições no sistema prisional
A PGR também apresentou um histórico de condutas do detento que justifica o regime disciplinar diferenciado. Um dos episódios mencionados ocorreu em 2018, quando Marcinho VP foi punido por agredir outro detento na Penitenciária Federal de Catanduvas. Este incidente resultou na perda de um terço dos dias remidos de sua pena, prejudicando sua possibilidade de progressão de regime. A defesa tentou anular a punição no STF, mas a Corte manteve a penalidade com base em provas como imagens do ato violento. Esse histórico, segundo a PGR, reforça a necessidade de manter a pena em regime diferenciado para Marcinho VP. As autoridades destacam que seu comportamento reincidente e alta periculosidade justificam a continuidade do regime disciplinar rigoroso.
Posição do ministro Gilmar Mendes e decisões anteriores
O pedido está em análise pelo ministro Gilmar Mendes, que já havia se posicionado contra solicitações anteriores feitas pela defesa. O ministro Gilmar Mendes destacou que a posição de liderança de Marcinho VP no Comando Vermelho e suas infrações no presídio não justificam a redução de pena. Ele também afirmou que a flexibilização das condições carcerárias de um detento de alta periculosidade comprometeria a segurança pública. Assim, ele considera essencial manter regimes de contenção rigorosa para impedir que líderes criminosos sigam com suas atividades.
