O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) protocolou, nesta segunda-feira (8), um projeto de lei que estabelece uma multa de um salário mínimo para quem portar ou consumir drogas em espaços públicos de Mato Grosso. A Polícia Militar, Polícia Civil ou Guarda Civil Municipal aplicará a multa a infratores maiores de 18 anos flagrados portando ou consumindo entorpecentes em locais próximos a órgãos, instituições ou construções públicas, incluindo parques e vias.
Cattani especificou que a multa de R$ 1.412,00 (salário mínimo em 2024) será direcionada para fundos de melhoria da segurança pública e combate às drogas. Ele justificou a medida como uma forma de proteger a sociedade e evitar que drogas sejam vistas como positivas. Ele afirmou: “Quem quiser usar essas porcarias que o façam em suas casas e não incomodem os outros. No Estado de Mato Grosso isso não se criará.” Dessa forma, ele reforça a intenção de manter a ordem e a segurança pública no estado.
Contexto Legal e decisão do STF
No mês passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o porte de até 40 gramas de maconha para consumo pessoal não é mais crime. Entretanto, Cattani propõe uma multa como punição administrativa, independentemente da decisão do STF. Ele busca, assim, uma alternativa para lidar com o porte e uso de drogas em espaços públicos, destacando a necessidade de manter a ordem e segurança nesses locais.
Reações e implicações
A proposta de Cattani gerará debates sobre sua eficácia e justiça, especialmente após a decisão do STF. Além disso, aplicar multas para controlar o uso de drogas levanta questões sobre direitos individuais e melhores práticas para prevenção. Contudo, destinar os recursos arrecadados para a segurança pública e combate às drogas pode beneficiar a sociedade, justificando a medida.
Portanto, Gilberto Cattani propôs um projeto de lei que impõe multas para porte e consumo de drogas em espaços públicos. A medida, ainda em tramitação, visa fortalecer a segurança pública e combater o uso de drogas, apesar das recentes mudanças legais sobre consumo pessoal de maconha. Cattani espera, assim, contribuir para uma sociedade mais segura e consciente.
