Política
STF suspende lei que punia invasores de propriedades em Mato Grosso
No dia 11 de outubro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender a Lei nº 12.430/2024, aprovada pelo estado de Mato Grosso. A lei, que visava punir com rigor os invasores de propriedades privadas, foi considerada inconstitucional pelo STF. A decisão unânime dos ministros manteve a suspensão da lei até que ocorra o […]
21/10/2024 09:28
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