A proposta de lei aprovada pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados visa punir motoristas que fizerem gestos obscenos ou ofensivos no trânsito, sendo classificada como infração leve, com multa de R$ 88,38 e a adição de três pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O ex-deputado Carlos Bezerra (MT) apresentou o projeto com o objetivo de combater comportamentos desrespeitosos no trânsito, que contribuem para aumentar a violência nas vias e podem resultar em conflitos graves.
Carlos Bezerra justifica a proposta afirmando que o estresse diário, combinado com a falta de cordialidade entre motoristas, transforma pequenos desentendimentos no trânsito em situações perigosas. Esses conflitos, muitas vezes, acabam gerando tragédias. Essa medida busca, portanto, inibir uma das externalidades mais prejudiciais observadas no cotidiano das cidades. Logo, as brigas de trânsito, que podem escalar para violência física ou acidentes graves.
Etapas do processo legislativo
Após a Comissão de Viação e Transportes aprovar o texto, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisará a proposta em caráter conclusivo. Se os membros da CCJ aprovarem, o Senado Federal receberá o texto, sem que ele precise ser apreciado no plenário da Câmara dos Deputados. Essa tramitação acelerada é comum em projetos que envolvem mudanças pontuais em legislações já existentes, como o Código de Trânsito Brasileiro.
Câmara revela dados relevantes sobre segurança no trânsito
O projeto ocorre em um contexto de crescente preocupação com a segurança no trânsito. Segundo um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado em agosto de 2023, o Brasil viu um aumento de 13,5% no número de mortes no trânsito entre 2010 e 2019, em comparação com a década anterior. Esses números alarmantes refletem a necessidade de medidas mais rigorosas para reduzir a violência nas estradas. Além disso, garantir um ambiente mais seguro para todos os condutores.
O projeto também está alinhado à campanha internacional da ONU, “1ª Década de Ação pela Segurança no Trânsito”. Dessa forma, busca conscientizar os países sobre a necessidade de adotar medidas efetivas para combater a mortalidade no trânsito.
