A Justiça Eleitoral decidiu, nesta segunda-feira (21), que todas as escolas municipais de Cuiabá devem fornecer imagens de câmeras de segurança referentes ao segundo turno das eleições. A determinação, feita pela juíza Suzana Guimarães Ribeiro, da 39ª Zona Eleitoral, visa investigar uma denúncia de possível crime eleitoral envolvendo o vice-prefeito José Roberto Stopa (PV) e o candidato Lúdio Cabral (PT).
Segundo a denúncia, apresentada pela coligação “Resgatando Cuiabá”, Stopa teria utilizado a estrutura de uma escola municipal durante o horário de aula, no dia 19 de outubro de 2024, para realizar uma reunião política e pedir votos em favor de Lúdio Cabral. Além disso, a denúncia alega que o vice-prefeito mobilizou servidores municipais para apoiar a campanha, o que configura uma infração às normas eleitorais.
Justiça determina recolhimento de imagens
Em resposta à acusação, a juíza determinou o recolhimento das gravações de todas as escolas municipais, cobrindo o período entre 7 e 18 de outubro de 2024. A medida busca apurar se houve de fato o uso indevido de bens e servidores públicos para beneficiar a campanha de Lúdio Cabral. Esse tipo de prática viola a Lei 9.504/97, que proíbe o uso da máquina pública em campanhas eleitorais, salvo exceções previstas por lei.
A legislação eleitoral proíbe claramente o uso de servidores e bens públicos em campanhas durante o expediente. Portanto, a Justiça determinou com urgência o recolhimento das imagens para preservar provas e garantir a defesa dos envolvidos. Além disso, a Prefeitura de Cuiabá recebeu o prazo de cinco dias para entregar as gravações solicitadas.
Consequências do possível crime eleitoral
Se as investigações confirmarem a denúncia, o uso de recursos públicos para beneficiar um candidato pode gerar graves consequências, como multas, cassação de candidaturas e até perda de mandato. O recolhimento das imagens é fundamental para esclarecer os fatos e verificar o envolvimento de José Roberto Stopa e Lúdio Cabral na suposta prática ilícita.
Assim, a Justiça Eleitoral busca garantir que o processo eleitoral em Cuiabá seja conduzido de maneira íntegra e que a legislação seja rigorosamente aplicada.
