A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) revogou, em 28 de agosto, a lei que limitava cuidados íntimos, como banhos e trocas de fraldas, a enfermeiros do mesmo sexo que os pacientes. Os deputados tomaram essa decisão após longos debates, nos quais apresentaram argumentos contrários à norma, que gerou polêmica desde sua sanção.
Entenda a origem da controvérsia
O deputado Sebastião Rezende (União) propôs a lei n° 12.542/2024, que permitia aos pacientes solicitar que procedimentos íntimos fossem realizados exclusivamente por profissionais do mesmo gênero. Embora a justificativa apontasse a preservação do bem-estar dos pacientes, a norma gerou duras críticas. Muitas pessoas consideraram a medida impraticável e potencialmente discriminatória, especialmente em locais com poucos profissionais de ambos os sexos.
Parlamentares argumentam pela revogação
O deputado Dr. João (MDB), presidente da Comissão de Saúde da AL-MT, liderou o movimento pela revogação e defendeu que a lei criava uma barreira desnecessária no atendimento de saúde. Ele argumentou que a restrição poderia comprometer o trabalho de ginecologistas e outros profissionais da área médica. Além disso, ele ressaltou que a Lei 7.498/1986 já regulamenta a profissão de enfermagem sem fazer distinção de gênero, evidenciando a desnecessidade da nova regra.
Entidades de enfermagem apoiam a revogação
Simultaneamente, o Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT) posicionou-se contra a aplicação da lei. De acordo com Bruna Santiago, presidente do Coren-MT, cerca de 80% dos profissionais de enfermagem no estado são mulheres, o que tornaria a aplicação da norma inviável na prática. Dessa forma, a revogação garantiu a continuidade do atendimento adequado, sem discriminação, e evitou uma sobrecarga desproporcional sobre os enfermeiros homens.
Impacto da decisão
Com a revogação da lei, os deputados de Mato Grosso reafirmaram o compromisso com o respeito ao livre exercício das profissões, previsto no artigo 5º da Constituição Federal. A decisão, portanto, evitou que o sistema de saúde enfrentasse complicações legais e operacionais. Assim, todos os pacientes continuam a receber o atendimento necessário, sem distinção de gênero, preservando a eficiência e a inclusão no ambiente de trabalho dos profissionais da área.
