O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) invalidou, de forma unânime, o vídeo em que o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), aparece recebendo dinheiro do ex-chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa, Silvio Correa. A sessão, realizada na terça-feira, 2 de julho, registrou três votos contra o uso do vídeo como prova e nenhum a favor.
Decisão do TRF-1
O TRF-1 declarou inválido o vídeo como prova, alegando que a gravação foi feita sem autorização judicial e sem o conhecimento das autoridades persecutórias. Esta decisão é a primeira no Brasil a declarar a nulidade de uma gravação ambiental clandestina com base na lei nº 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime.
Argumentos da defesa
A defesa do prefeito Emanuel Pinheiro argumentou que o vídeo era uma gravação ambiental clandestina usada pela acusação sem qualquer autorização judicial. Além disso, eles destacaram que a gravação ocorreu sem o conhecimento prévio das autoridades responsáveis pela investigação.
Apesar de invalidar o vídeo, a decisão não arquiva o inquérito contra o prefeito Emanuel Pinheiro. O Ministério Público Federal (MPF) ainda pode recorrer da decisão do TRF-1. Portanto, a defesa do prefeito vê a decisão como uma vitória, mas permanece atenta aos próximos passos do processo.
Contexto do caso
O vídeo, que mostrava Emanuel Pinheiro recebendo dinheiro de Silvio Correa, ex-chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa, gerou grande repercussão. O “Caso Paletó” levantou suspeitas de corrupção e má conduta administrativa. Assim, a decisão do TRF-1 representa um marco na aplicação do Pacote Anticrime e levanta questões sobre a validade de provas obtidas de maneira clandestina.
Com a decisão do TRF-1, o futuro do inquérito depende dos próximos movimentos do Ministério Público Federal. A possibilidade de recurso ainda está em aberto. Portanto, a defesa do prefeito Emanuel Pinheiro continua monitorando o andamento do processo.
