Decisão reforça o direito à saúde e à vida como prioridade constitucional, mesmo diante de restrições financeiras
União se responsabiliza por medicamento Elevidys para tratar menino de 6 anos
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União assuma integralmente o custo do tratamento de Paulo Azevedo Soares Varela, um menino de 6 anos diagnosticado com Distrofia Muscular de Duchenne (DMD). O Elevidys, medicamento essencial no tratamento, tem um valor que varia entre R$ 15 milhões e R$ 17 milhões. A doença, que é genética, progressiva e rara, compromete gradualmente a musculatura e reduz significativamente a expectativa de vida.
Embora o Elevidys não tenha registro na Anvisa, Fux observou que o medicamento foi aprovado pela FDA nos Estados Unidos. Isso, por si só, valida sua eficácia. Por consequência, Fux argumentou que, dada a gravidade da condição de Paulo, era essencial garantir o tratamento imediato. O risco de óbito precoce foi um fator decisivo. Portanto, a urgência do caso justifica o acesso imediato ao Elevidys, com base na seriedade da doença e na falta de alternativas terapêuticas.
Ministro destaca justiça social e direitos fundamentais
Luiz Fux enfatizou que o direito à saúde, garantido pela Constituição Federal de 1988, deve prevalecer sobre os altos custos financeiros. Nesse sentido, ele citou o Artigo 196, que estabelece que a saúde é um direito universal e um dever do Estado, assegurado por meio de políticas públicas que viabilizem tratamentos eficazes.
Além disso, o ministro reforçou o amparo legal do caso ao mencionar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança. Esses dispositivos asseguram às crianças o direito a tratamentos que promovam dignidade e reduzam o sofrimento. Fux também destacou que não existem alternativas terapêuticas disponíveis no Brasil que substituam o Elevidys.
Distrofia Muscular de Duchenne: uma doença devastadora que exige urgência
A Distrofia Muscular de Duchenne é uma doença genética que afeta, sobretudo, meninos. A condição causa degeneração muscular progressiva, levando à perda da mobilidade e, eventualmente, à falência de órgãos vitais. Sem tratamentos inovadores, os pacientes geralmente não ultrapassam a segunda década de vida.
No caso de Paulo, relatórios médicos anexados ao processo classificaram a situação como “grave” e “catastrófica”. Por essa razão, a decisão de Fux levou em consideração a recomendação médica de iniciar imediatamente o tratamento com Elevidys para retardar o avanço da doença e melhorar a qualidade de vida do paciente.
Discussões sobre financiamento público de medicamentos caros
A decisão de Luiz Fux reacendeu o debate sobre o papel do Estado no financiamento de medicamentos de alto custo. Embora o ministro Gilmar Mendes tenha imposto limites à liberação de medicamentos sem registro na Anvisa, Fux argumentou que a excepcionalidade e a gravidade do caso de Paulo justificam a medida. Assim, ele reiterou que o direito à vida deve sobrepor-se às restrições financeiras.
Decisão sinaliza impacto significativo para a saúde pública
A determinação do STF estabelece um precedente importante para pacientes que dependem de tratamentos caros e inovadores. Ao mesmo tempo, o caso destaca a necessidade de revisar as políticas públicas relacionadas à inclusão de novos medicamentos no sistema de saúde brasileiro.
Enquanto o pedido de registro do Elevidys continua em análise pela Anvisa, a decisão reforça que o direito à saúde e à vida deve permanecer como prioridade absoluta, mesmo em situações de orçamento limitado. Essa postura evidencia o compromisso do STF em proteger os direitos dos mais vulneráveis.
