Juízes auxiliares do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) optaram por receber até R$ 10,5 mil mensais em diárias, em vez do auxílio-moradia, o que provocou intensos debates sobre a transparência e a ética no uso de recursos públicos. Embora os pagamentos estejam previstos em resoluções internas, especialistas apontam que a prática explora brechas normativas, ampliando os benefícios financeiros para além do necessário.
Decisão por diárias supera valores do auxílio-moradia
Enquanto o auxílio-moradia nos dois órgãos varia de R$ 2,5 mil a R$ 4,3 mil, as diárias mensais chegam a ser quatro vezes maiores. Para receber o benefício, os juízes apenas declaram que suas famílias permanecem em outros estados. Essa escolha, ainda que tecnicamente legal, gerou controvérsias, já que as diárias deveriam cobrir despesas temporárias e não atuar como complemento de renda.
Por exemplo, no CNJ, o desembargador Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi acumulou R$ 116 mil em diárias ao longo de 2024, mesmo após ter recebido mais de R$ 100 mil como auxílio-mudança. Situações similares se repetem no STF, onde um magistrado paulista, convocado por mais de quatro anos, recebeu auxílio para se mudar, mas continuou requisitando diárias até se instalar em imóvel funcional.
Auditorias destacam irregularidades e questionam normas
Além disso, auditorias internas do CNJ identificaram diversas inconsistências. Segundo um relatório de 2023, 24 juízes e 4 conselheiros acumularam ajudas de custo e diárias, contrariando normas que proíbem esse tipo de sobreposição. Dessa forma, o documento recomendou a revisão das práticas e a devolução dos valores indevidamente recebidos.
Embora o STF e o CNJ defendam que os pagamentos respeitam as leis e decisões do Tribunal de Contas da União (TCU), críticos apontam que essas interpretações abrem espaço para distorções que comprometem a credibilidade institucional.
Impacto social e necessidade de mudanças
Portanto, o caso reacendeu o debate público sobre a moralidade na gestão de recursos do Judiciário. À medida que aumentam as críticas, cresce também a pressão para que os órgãos revisem suas políticas e estabeleçam critérios mais rígidos e claros para o uso de diárias e auxílios.
Enquanto isso, a sociedade cobra mais transparência, esperando que o Judiciário priorize a responsabilidade com os recursos públicos e evite práticas que fragilizem sua imagem perante a população.
Perguntas frequentes
Os juízes preferem as diárias porque o valor mensal pode chegar a R$ 10,5 mil, enquanto o auxílio-moradia varia entre R$ 2,5 mil no CNJ e R$ 4,3 mil no STF.
Embora as resoluções internas do STF e CNJ permitam o pagamento de diárias, auditorias internas questionam o acúmulo com o auxílio-mudança.
Entre janeiro e novembro de 2024, o CNJ gastou R$ 950 mil apenas com diárias, além de R$ 2,1 milhões em auxílios-mudança. No STF, apesar de a Corte ter parado de publicar os dados de pagamentos em abril de 2024, um juiz paulista recebeu R$ 101 mil como auxílio-mudança e acumulou 10 diárias mensais até ocupar um imóvel funcional, somando valores significativos aos cofres públicos.
