O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (30) o projeto que autoriza o uso de aerossóis de extratos vegetais, como o spray de pimenta, para defesa pessoal de mulheres. A proposta, que agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê a posse e o porte desses dispositivos para maiores de 18 anos, além de permitir o uso por adolescentes de 16 e 17 anos mediante autorização dos responsáveis legais.
Regras para uso e regulamentação técnica
O texto aprovado determina que o spray de pimenta seja utilizado exclusivamente para repelir agressão injusta, atual ou iminente, com uso proporcional e moderado, cessando após a neutralização da ameaça. O dispositivo deve conter apenas substâncias não letais e sem toxicidade permanente, sendo de uso individual. Detalhes técnicos, como concentração e capacidade, serão definidos em regulamentação pelo Poder Executivo.
Impactos para Mato Grosso e segurança regional
Com a aprovação no Senado, a medida traz uma alternativa de proteção para mulheres em todo o país, incluindo o estado de Mato Grosso. A possibilidade de posse e porte legal desses aerossóis pode influenciar diretamente a segurança pública e a gestão de políticas de prevenção à violência contra a mulher na região, especialmente em áreas do interior e do norte do estado, onde o acesso a serviços de segurança pode ser mais limitado.
A proposta visa ampliar os instrumentos de defesa pessoal, complementando ações governamentais e reforçando o debate sobre a segurança das mulheres em espaços públicos e privados. A medida ainda depende da sanção presidencial para entrar em vigor e ser aplicada em todo o território nacional.
Especialistas alertam para a necessidade de políticas públicas mais amplas que enfrentem as causas da violência de gênero, enquanto defensores ressaltam o potencial do dispositivo para situações de risco imediato.
