Na última quinta-feira (18), o Senado aprovou o projeto de lei que autoriza o porte de arma para agentes socioeducativos e oficiais de Justiça. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu parecer favorável em caráter terminativo, e agora o projeto segue para análise na Câmara dos Deputados. O senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou a proposta, que contou com o apoio do senador Jayme Campos (União-MT). Dessa maneira, o projeto avança para a próxima etapa legislativa.
Medida busca aumentar a segurança dos profissionais
O principal objetivo do projeto é garantir mais segurança aos agentes socioeducativos e oficiais de Justiça. Ao defender a proposta, Jayme Campos destacou que a aprovação da medida permitirá que esses profissionais atuem de forma mais eficaz em suas funções. Isso porque os agentes socioeducativos, responsáveis pela escolta e segurança de adolescentes infratores, e os oficiais de Justiça, que executam mandados judiciais, enfrentam situações de risco constante. Portanto, o porte de arma surge como uma medida para proporcionar maior proteção durante o desempenho de suas atividades.
Ampliação dos direitos dos servidores
Além disso, o projeto amplia os direitos dos agentes e oficiais de Justiça, permitindo que eles portem armas de fogo tanto durante o expediente quanto fora dele. Como resultado, o projeto também prevê a isenção do pagamento das taxas de registro e manutenção das armas, o que facilita o acesso ao armamento. Outro ponto relevante é que a medida abrange os agentes com menos de 25 anos, que atualmente não possuem o direito ao porte de armas. Com a nova lei, esses profissionais poderão portar armas, desde que comprovem aptidão psicológica e capacidade técnica para manuseá-las.
Diferença entre posse e porte de arma
O projeto de lei também esclarece a diferença entre posse e porte de arma. Enquanto a posse permite que o indivíduo mantenha a arma em sua residência ou local de trabalho, o porte autoriza que o servidor leve a arma consigo em outros locais. Dessa forma, a aprovação do porte expande os direitos dos agentes socioeducativos e oficiais de Justiça, permitindo que eles utilizem o armamento em situações de risco fora do ambiente de trabalho.
Regras para o uso das armas
Entretanto, o projeto estipula que as armas devem ser utilizadas de forma discreta. O uso ostensivo está proibido, exigindo que o armamento seja mantido oculto nas vestimentas dos profissionais. Assim, Jayme Campos defendeu que essa regra evitará o uso inadequado das armas, ao mesmo tempo em que garantirá a segurança dos profissionais.
Agora, o projeto segue para a Câmara dos Deputados. Se aprovado, trará mudanças significativas na forma como agentes socioeducativos e oficiais de Justiça atuam, aumentando a segurança no exercício de suas funções e impactando diretamente suas atividades diárias.
