Em 13 de dezembro, durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão expedido pela 19ª Zona Eleitoral de Goiás, oficiais de Justiça encontraram pertences públicos da prefeitura de Luziânia na sede do diretório municipal do Democracia Cristã. O caso levantou suspeitas de abuso de poder político e uso indevido de bens públicos durante a corrida eleitoral de 2024. A Coligação Liberta Luziânia apresentou a denúncia e acusou o prefeito Diego Sorgatto (União) de estar diretamente envolvido no esquema.
Pertences da prefeitura de Luziânia são encontrados em diretório de partido; VEJA VÍDEO pic.twitter.com/HHTSLDl3Zo
— O Matogrossense (@o_matogrossense) January 5, 2025
Pertences públicos no diretório: Um ato ilegal
Entre os itens apreendidos no diretório municipal do Democracia Cristã estavam mesas, cadeiras e diversos móveis pertencentes ao patrimônio público de Luziânia. A investigação revelou que representantes do partido retiraram os objetos da prefeitura após o prefeito supostamente autorizar a ação por telefone.
O uso de bens públicos para fins eleitorais é uma prática vedada pelo artigo 73 da Lei das Eleições. Essa violação pode resultar em sanções graves, como multas e cassação de candidaturas. Especialistas em direito eleitoral destacam que situações como essa corroem a confiança dos eleitores e prejudicam a integridade do processo democrático.
Ofertas de serviços e benefícios no comitê eleitoral
Além do uso indevido de bens públicos, o diretório do Democracia Cristã em Luziânia também realizava atividades questionáveis durante a pré-campanha. De acordo com a ação, o diretório atendeu eleitores no local e ofereceu promessas de serviços, incluindo assessoria jurídica, intermediação no INSS, regularização de imóveis e distribuição de cestas básicas.
A petição ainda aponta que o comitê intermediava consultas médicas, exames e cirurgias, utilizando a rede municipal de saúde. Tais práticas configuram abuso de poder econômico e político, além de ferirem os princípios de igualdade e isonomia nas eleições.
Chácara familiar no centro da controvérsia
Contudo, outro ponto crítico da denúncia envolve a “chácara Sorgatto”, um imóvel de propriedade da família do prefeito Diego Sorgatto. Conforme a acusação, o Democracia Cristã utilizou o local para organizar eventos políticos durante a campanha de 2024, reforçando as suspeitas de irregularidades no processo eleitoral. O uso de propriedades privadas para fins eleitorais, embora não ilegal por si só, pode levantar questões éticas, especialmente quando há indícios de relação direta com recursos ou influência pública.
Por fim, a situação gera dúvidas sobre a transparência das ações do partido e do prefeito, e a Justiça Eleitoral seguirá analisando as evidências para determinar eventuais responsabilidades.
Perguntas frequentes
Se as denúncias forem comprovadas, a Justiça Eleitoral poderá impor sanções ao prefeito de Luziânia, incluindo a cassação de seu mandato e a inelegibilidade, conforme determina a lei.
Não, a legislação eleitoral proíbe terminantemente o uso de bens públicos para fins políticos ou eleitorais, considerando essa prática um abuso de poder político.
A chácara Sorgatto, propriedade da família do prefeito Diego Sorgatto, foi apontada como local de eventos políticos organizados pelo Democracia Cristã durante a campanha.
