O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) moveram uma ação civil pública contra as obras da rodovia MT-251, especificamente no trecho conhecido como “Portão do Inferno”, dentro do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães. Eles solicitaram à Justiça a suspensão imediata das obras, alegando várias irregularidades no processo de licenciamento ambiental. A situação preocupa devido ao impacto ambiental e à importância turística e ecológica da área.
Ministério Público aponta falhas no licenciamento
O MPF e o MPMT afirmam que o governo não seguiu corretamente os procedimentos no licenciamento ambiental. Eles destacam a falta de justificativa para o uso de um licenciamento simplificado, o que, segundo os órgãos, deveria ser mais rigoroso, considerando que as obras ocorrem em uma área de proteção ambiental.
Os procuradores e promotores também criticam a classificação de risco das obras, que consideram subestimada. Eles alertam que a intervenção pode aumentar o risco de deslizamentos, tanto durante a execução quanto após o término dos trabalhos. Por isso, a área onde o “Portão do Inferno” está localizado já apresenta fragilidade geológica, o que, para os órgãos, deveria ter sido considerado com mais cautela.
Riscos para o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães
O trecho em questão faz parte de uma das áreas mais visitadas do estado de Mato Grosso. O “Portão do Inferno” se destaca como um dos principais atrativos turísticos da Chapada dos Guimarães. Então, o MPF e o MPMT temem que as obras alterem a paisagem local, desfigurando a beleza natural e geográfica que atrai milhares de turistas.
O processo de retaludamento, que envolve o corte e aterro de terrenos inclinados para estabilizar encostas, representa um grande impacto para a área. O MPF e o MPMT afirmam que esse tipo de intervenção pode comprometer a segurança e a integridade da estrada. Além disso, aumenta os riscos de deslizamentos. Segundo os órgãos, o projeto escolhido pelo governo de Mato Grosso não oferece garantias de que o método de retaludamento traga mais benefícios do que prejuízos.
Pedido de suspensão e anulação do licenciamento
Na ação, o MPF e o MPMT pedem à Justiça a suspensão imediata das obras na rodovia até que o governo resolva as irregularidades no processo de licenciamento ambiental. Além disso, os órgãos pedem a nulidade total do licenciamento, alegando que as falhas no processo comprometem a validade da autorização concedida para as obras.
Outro ponto importante da ação é a anulação do projeto de retaludamento. O MPF e o MPMT argumentam que o governo não utilizou critérios técnicos adequados para escolher esse método. Assim, outras opções menos impactantes e mais eficientes foram ignoradas.
