O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetará todas as medidas que impactam diretamente as contas públicas no Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 121/2024. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou a decisão nesta quinta-feira (9). O projeto trata da renegociação das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União.
Lula vetará medidas do projeto bilionário de renegociação de dívidas pic.twitter.com/SpBeKeWCum
— O Matogrossense (@o_matogrossense) January 9, 2025
Medidas que reduzem receitas ou aumentam despesas do governo federal recebem a classificação de impacto primário. No caso do PLP 121/2024, essas alterações podem comprometer o equilíbrio fiscal. Haddad explicou que o veto é necessário, já que o governo concordou com o Congresso em manter as contas equilibradas. Ele afirmou: “Tudo que tem impacto primário será vetado”.
O que o PLP 121/2024 propõe?
O projeto cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e oferece condições mais favoráveis para renegociar dívidas, como redução de juros e prazos maiores. Entretanto, economistas estimam que essas mudanças podem custar até R$ 584 bilhões para a União nos próximos 30 anos. Por isso, Haddad enfatizou que o governo precisa proteger as contas públicas para evitar desequilíbrios futuros.
Lula analisa vetos finais antes de sancionar o projeto
O presidente tem até a próxima segunda-feira (13) para sancionar ou vetar o projeto. Haddad afirmou que Lula está avaliando cuidadosamente as partes do texto com impacto primário e pode conversar com parlamentares antes de tomar uma decisão. Então, essa análise reflete a preocupação do governo em garantir que as medidas não comprometam as receitas federais.
A decisão de vetar pontos do projeto mostra o esforço do governo para proteger a sustentabilidade fiscal. Logo, Haddad anunciou um conjunto de medidas que pode economizar R$ 70 bilhões nos próximos dois anos, reforçando o compromisso com a responsabilidade financeira.
Perguntas frequentes
O que o PLP 121/2024 propõe?
O projeto renegocia as dívidas dos estados com a União, reduzindo juros e ampliando prazos.
Qual o impacto estimado da renegociação para a União?
A renegociação pode custar até R$ 584 bilhões nos próximos 30 anos.
Por que Lula decidiu vetar medidas com impacto primário?
Para evitar prejuízos diretos nas contas públicas e preservar a saúde fiscal do governo.
