Governo proíbe linguagem neutra em textos oficiais

O presidente Lula sancionou uma nova lei que proíbe o uso de linguagem neutra em todos os textos elaborados por órgãos e entidades da administração pública. A medida, que faz parte da Política Nacional de Linguagem Simples, visa garantir clareza, padronização e transparência na comunicação governamental. A legislação foi publicada no Diário Oficial da União e já está em vigor.

Proibição de flexões neutras

A nova norma determina que a administração pública não poderá empregar novas formas de flexão de gênero e número ao redigir documentos e comunicados direcionados aos cidadãos. O governo deverá adotar a norma culta da língua portuguesa, utilizando exclusivamente as estruturas tradicionais. Essa regra impede adaptações linguísticas que caracterizem a linguagem neutra, exigindo uniformidade na produção de todos os materiais oficiais. A determinação abrange a União, estados, municípios e o Distrito Federal, sem exceções.

Prioridade para a compreensão

Além da proibição da linguagem neutra, a legislação estabelece diretrizes para tornar as mensagens governamentais mais simples e acessíveis. Os órgãos públicos deverão priorizar frases curtas, a escolha de palavras comuns e evitar construções que possam dificultar a compreensão. O objetivo da Política Nacional de Linguagem Simples é eliminar barreiras linguísticas e facilitar o acesso do público às informações. A lei também prevê que comunicados para comunidades indígenas incluam, sempre que possível, versões na língua local, além do português.

O que muda para o cidadão

A principal mudança para o cidadão é a garantia de que a comunicação oficial será mais direta e fácil de entender. A padronização linguística visa evitar ambiguidades e tornar a leitura de leis, decretos, avisos e outros documentos mais clara. A adoção de uma linguagem simples e acessível reforça o princípio da transparência na gestão pública.

Perguntas frequentes