A Assembleia Legislativa de Mato Grosso, na última segunda-feira (20), discutiu a anulação do Decreto Estadual nº 2.628/2001, que criou o Parque Estadual Cristalino II. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu pela anulação do decreto após a empresa privada Sociedade Comercial e Agropecuária Triângulo LTDA mover uma ação.
O deputado Lúdio Cabral (PT), portanto, destacou a importância da audiência, que reuniu a secretária da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), Mauren Lazzaretti, o procurador-geral do Estado de Mato Grosso (PGE/MT), Francisco Lopes, além de representantes do Ministério Público do Estado (MPE) e da sociedade civil.
Durante a audiência, Cabral criticou a omissão do governo estadual na defesa do decreto que criou o parque. Ele afirmou que “a PGE deveria ter atuado com rigor desde 2015 e mantido essa atuação a partir de 2019”. De acordo com o deputado, a decisão do TJMT não teria sido pela anulação do decreto se isso tivesse ocorrido. Além disso, ressaltou que a PGE tem até o dia 21 de junho de 2024 para recorrer dessa decisão.
Ademais, a audiência também abordou a necessidade de uma resposta conjunta do Ministério Público e da PGE para fortalecer a ação contra a decisão judicial. Cabral, por conseguinte, anunciou uma nova reunião para o dia 17 de junho, às 9h, na Assembleia Legislativa, onde a PGE apresentará o recurso elaborado.
Além disso, o deputado chamou atenção para os impactos ambientais na região. Ele alertou que, em 2023, a primeira decisão favorável à empresa resultou na queima de mais de 10 mil hectares. Ademais, destacou que existem mais de 60 pedidos de garimpos na área e que a Sema precisa instituir uma força-tarefa para proteger o Parque Cristalino II.
Consequentemente, essa situação levanta questões importantes sobre a preservação ambiental e a atuação do governo estadual na defesa de áreas protegidas. Portanto, o desfecho dessa disputa judicial será crucial para o futuro da conservação ambiental em Mato Grosso.
Via – ludiocabral / Foto: JL Siqueira/ALMT
