O deputado distrital Pastor Daniel de Castro (PP) gerou polêmica ao acusar uma professora do Centro Educacional do Lago (CEL), uma escola pública localizada no Lago Sul, Distrito Federal, de promover ensinamentos religiosos em sala de aula. A educadora, segundo o parlamentar, estaria “incutindo” práticas religiosas afro-brasileiras na mente de alunos do ensino médio. No entanto, a disciplina que gerou controvérsia é optativa e recebe o nome de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena, sendo escolhida pelos próprios estudantes. Essa polêmica surge em um momento significativo: ontem, domingo (3), o tema da redação do ENEM 2024 destacou os desafios de valorizar a cultura afro-brasileira em um país multicultural. Contudo, a realidade ilustra o quanto esses desafios ainda persistem.
Em seu vídeo publicado no Instagram, o deputado do Distrito Federal afirmou: “Estou fazendo uma representação junto ao MP [Ministério Público] agora, inclusive com áudios e vídeos em que essa professora incute na cabeça das crianças uma religião afro e as leva a falar nomes e cultuar essas entidades. Isso é um crime”. Essa declaração provocou um debate sobre o papel da educação, a laicidade do Estado e a inclusão de temas culturais e religiosos no currículo escolar.
Quem é o deputado do Distrito Federal Pastor Daniel de Castro?
O deputado Pastor Daniel de Castro atua na Câmara Legislativa do Distrito Federal defendendo pautas conservadoras e religiosas. Filiado ao Partido Progressista (PP), ele conquistou seu mandato com o apoio de comunidades evangélicas e destaca-se por defender valores cristãos. Além de ser parlamentar, Daniel de Castro exerce a função de pastor, o que fortalece sua base de apoio entre seguidores que compartilham de suas convicções.
Grupos de defesa dos direitos humanos e ativistas pela liberdade religiosa e cultural frequentemente criticam suas posturas. Eles apontam que, em algumas ocasiões, o deputado ultrapassa a linha. Assim, misturando a defesa de valores e a promoção de uma agenda que pode excluir outras crenças e culturas.
Qual o papel disciplina de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena?
A disciplina envolvida na polêmica é uma matéria optativa chamada História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena, prevista na Lei 11.645/2008, que obriga a inserção do estudo da história e cultura dos povos indígenas e afro-brasileiros nos currículos escolares. Essa disciplina busca promover o reconhecimento e a valorização da contribuição desses povos à formação da sociedade brasileira, tratando de questões históricas, culturais e sociais.
Vale destacar que o curso é optativo, ou seja, os alunos escolhem de forma voluntária participar das aulas. Essa disciplina foi introduzida para fomentar o respeito à diversidade cultural e étnica do Brasil e para combater o preconceito e a discriminação. O papel do professor é ensinar sobre a história, as tradições e as manifestações culturais afro-brasileiras e indígenas, o que é distinto de proselitismo religioso.
Nota de repúdio
Após a repercussão do vídeo divulgado pelo deputado, a Diretoria do Centro Educacional do Lago (CEL), escola do Distrito Federal, emitiu uma nota de repúdio às declarações de Daniel de Castro, defendendo a professora e rebatendo as acusações. No comunicado, a direção apontou que o parlamentar agiu de forma injusta ao criticar a disciplina optativa e aos servidores públicos envolvidos.
“Na última semana, um deputado distrital publicou gravação sem autorização de atividades do Centro Educacional do Lago e teceu uma série de ataques, acusações caluniosas, racistas e de intolerância religiosa contra servidores públicos no exercício de suas atribuições. Tal afirmação não é apenas inverídica – uma vez que ‘rituais de magia’, conforme dito pelo deputado, não acontecem nessa escola –, mas também expressa um preconceito contra as religiões de matriz afro-brasileira”
, destacou a nota.
A gestão do CEL também enfatizou que o conteúdo ensinado pela professora segue “rigorosamente” as diretrizes educacionais do Ministério da Educação (MEC) e da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF). A instituição mencionou as leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que tornam obrigatória a inclusão de ensino sobre a história e cultura afro-brasileira e indígena. Por fim, reforçando a conformidade da matéria com a legislação vigente.
Além disso, a direção esclareceu que a disciplina faz parte do catálogo oficial da SEEDF e tem como objetivo “promover o respeito e o reconhecimento das contribuições culturais e históricas desses povos na formação do Brasil”. Ao final, a escola reforçou seu apoio à professora e reiterou o compromisso com a educação inclusiva. “Não toleramos qualquer forma de preconceito, inclusive a intolerância religiosa. Nossa escola permanece um espaço de promoção do respeito às diferenças e de aprendizado livre de discriminação.”
A fronteira entre educação e neutralidade religiosa: até onde vai a laicidade?
A laicidade do Estado é um princípio garantido pela Constituição Federal de 1988, que assegura a separação entre religião e Estado. Além disso, a liberdade de crença e do pluralismo religioso. Ou seja, no âmbito educacional, o ensino deve ser livre de influências religiosas. No entanto, isso não significa que as escolas não possam ensinar sobre as diferentes culturas e religiões que compõem a diversidade brasileira.
Nesse sentido, o objetivo da disciplina História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena é promover o conhecimento sobre tradições e culturas que historicamente foram marginalizadas no país. Esse aprendizado contribui para o combate ao racismo e para a promoção da igualdade. Além disso, a abordagem das religiões de matriz africana faz parte da compreensão da história e da cultura desses povos. Assim, não deve ser confundido com prática religiosa.
