A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, nesta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o modelo de escala 6×1, no qual trabalhadores cumpriam seis dias consecutivos de trabalho para apenas um dia de descanso.
Alterações na jornada e descanso semanal
Além de acabar com a escala 6×1, a PEC reduz o limite constitucional da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. O texto também determina que o trabalhador tenha dois dias de folga por semana, sendo preferencialmente um deles aos domingos.
Repercussão política e próximos passos
O texto recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários, com oposição de parlamentares de partidos como PL, Novo, MDB, PSD, União Brasil, PP e Missão. Após aprovação na Câmara, a proposta seguirá para análise no Senado Federal, incluindo avaliação na Comissão de Constituição e Justiça antes da votação em plenário.
A PEC prevê um período de transição de 14 meses para a redução da jornada, com a retirada de duas horas após 60 dias da promulgação e mais duas horas um ano depois.
Especialistas, sindicatos e setores empresariais acompanham os impactos da medida, que pode afetar a dinâmica do mercado de trabalho e a economia regional em Mato Grosso e no interior do país.
