O deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, sancionou nesta segunda-feira (1º) a lei nº 12.579/2024. A nova legislação obriga a gravação audiovisual de treinamentos de alto risco voltados para oficiais do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar, visando aumentar a segurança e a transparência durante essas atividades.
Botelho explicou que incidentes fatais durante treinamentos motivaram a nova legislação. Ele mencionou que registraram ao menos dois incidentes com mortes nesses contextos. A nova lei exige a gravação dos treinamentos para esclarecer dúvidas e facilitar a elucidação dos fatos. Antes, não existiam esses registros, mas agora os treinamentos serão monitorados. Botelho acredita que a medida previne a repetição de tais incidentes.
Sobretudo, Botelho garantiu que a lei beneficia todos os envolvidos, incluindo os instrutores. Ele afirmou que a lei melhora a segurança para todos, demonstrando que os instrutores estão agindo corretamente e sem perseguição.
Impacto da legislação
Os deputados estaduais Júlio Campos (União Brasil) e Wilson Santos (PSD) criaram o projeto de lei. Ademais, uma emenda do deputado estadual Elizeu Nascimento (PL) reforça a obrigatoriedade da presença de um oficial superior durante os treinamentos de alto risco, aumentando a supervisão e reduzindo a possibilidade de acidentes.
A nova lei responde diretamente aos casos de óbito envolvendo oficiais do Corpo de Bombeiros durante treinamentos. Dessa forma, a gravação das atividades permitirá uma análise detalhada em caso de incidentes, ajudando a identificar falhas e melhorar os protocolos de segurança.
Lei 12.579/24
