O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), reiterou seu posicionamento favorável à descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação. Há especulações de que ele apresente seu voto antes de se aposentar, reacendendo um debate de grande impacto social e jurídico no país.
Posicionamento de Barroso sobre o tema
Barroso tem defendido que o papel do Estado é prevenir a gravidez indesejada e proteger as mulheres. Ele argumenta que a criminalização afeta desproporcionalmente mulheres em situação de vulnerabilidade econômica, que recorrem a procedimentos clandestinos e arriscam suas vidas. Para o ministro, a questão deve ser tratada como saúde pública e igualdade social, e não como um crime. A descriminalização até a 12ª semana de gestação, segundo ele, está alinhada a direitos fundamentais e a práticas de outras democracias.
O julgamento no STF
O processo em questão, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, foi apresentado ao STF em 2017. O julgamento foi retomado em 2023, com o voto favorável à descriminalização da então ministra Rosa Weber. No entanto, Barroso pediu destaque, suspendendo a análise e levando o caso para o plenário físico. O julgamento permanece parado desde então.
Impacto e próximos passos
A possibilidade de Barroso registrar seu voto antes de deixar a Corte antes de sua aposentadoria tem gerado reações diversas. Enquanto grupos conservadores defendem que a decisão cabe ao Congresso Nacional, movimentos feministas e de direitos humanos veem o gesto como um avanço na proteção das mulheres. O STF ainda não definiu data para a retomada do julgamento, mas a posição de Barroso pode influenciar o debate em um ano pré-eleitoral.
Sim, se o julgamento for incluído no plenário virtual antes de sua saída do STF.
Não, o Congresso Nacional ainda pode legislar sobre o tema, mesmo após uma decisão judicial.
Porque o ministro Barroso pediu destaque, suspendendo temporariamente o julgamento da ação.
