A Advocacia-Geral da União (AGU) recomendou, nesta terça-feira (26), a anulação da eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O órgão enviou o parecer ao ministro Dias Toffoli, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), alinhando-se ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que identificou irregularidades no pleito realizado em 7 de agosto.
Eleição antecipada desrespeitou prazo constitucional
A Assembleia Legislativa realizou a votação que elegeu Max Russi (PSB) como presidente e Dr. João como primeiro secretário antes do período permitido pela Constituição Federal. De acordo com a PGR, a eleição deveria ter ocorrido apenas em outubro, durante o segundo ano legislativo. Essa antecipação, conforme apontado, desrespeitou o critério de contemporaneidade previsto na Constituição.
AGU reforça necessidade de cumprimento da Constituição
A AGU afirmou que, embora as Assembleias Legislativas possuam autonomia para gerir seus processos internos, essa prerrogativa não é ilimitada. Assim, o órgão destacou que todas as regras internas devem respeitar os parâmetros constitucionais. No parecer, a AGU reiterou que o critério de contemporaneidade é essencial para garantir a validade do pleito legislativo.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, declarou que a norma estadual que permitiu a realização da eleição em agosto deve ser considerada inconstitucional. Ele também ressaltou que o cumprimento das normas federais assegura a legitimidade e a transparência dos processos legislativos.
STF decidirá futuro da Mesa Diretora
Se o ministro Dias Toffoli seguir o entendimento da AGU, a eleição será anulada. Como consequência, a Assembleia Legislativa precisará realizar um novo pleito, o que obrigará os deputados estaduais a renegociarem os cargos na Mesa Diretora.
Portanto, a manifestação da AGU reforça a importância de alinhar as práticas estaduais às diretrizes constitucionais, garantindo que os processos legislativos respeitem os princípios da legalidade e da contemporaneidade. A decisão do STF será crucial para definir os próximos passos da liderança política em Mato Grosso.
