A Justiça de Mato Grosso negou o pedido para que o padre Nelson Koch, de 54 anos, trabalhasse fora da Penitenciária Osvaldo Florentino Leite Ferreira. O religioso responde por crimes de abuso sexual contra crianças e adolescentes em uma igreja onde atuava em Sinop. Segundo a decisão, ele não cumpriu o requisito legal mínimo para solicitar o benefício. Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, o trabalho externo exige o cumprimento de, pelo menos, um sexto da pena. Assim, mesmo diante da solicitação apresentada pela defesa, o Judiciário manteve a restrição. O processo tramita sob sigilo, o que limita a divulgação de detalhes adicionais sobre o andamento do caso.
Defesa contesta decisão e alega violação de princípios
A defesa, representada pelo advogado Carlos Alberto Koch, argumentou que Nelson já exercia trabalho externo havia mais de um ano, em ambiente fiscalizado e com uso de tornozeleira eletrônica. No entanto, a Justiça proibiu a continuidade da atividade em razão de um processo de agravamento de pena que ainda aguardava julgamento. Além disso, os advogados sustentaram que a decisão afronta princípios como proteção da confiança, proporcionalidade, dignidade da pessoa humana e presunção de inocência. Ainda assim, o Judiciário manteve o indeferimento. Anteriormente, a defesa também solicitou prisão domiciliar, porém o STF negou o pedido, reforçando o cumprimento da pena em regime fechado.
Condenação envolve múltiplas denúncias e vítimas
Nelson Koch foi preso pela primeira vez em 17 de janeiro de 2022 e recebeu condenação de 48 anos de prisão por importunação sexual e estupro de vulnerável contra três adolescentes. As investigações apontaram que os abusos ocorreram em diferentes períodos. Uma das vítimas relatou que sofreu abusos desde os sete anos de idade. Outro adolescente afirmou que os crimes se repetiram por cerca de três anos. Posteriormente, outras pessoas procuraram a Polícia Civil e relataram abusos ocorridos quando eram crianças. Segundo as investigações, o religioso ameaçava as vítimas e afirmava ter influência na comunidade. Durante o processo, a defesa alegou armação e negou confissão formal, apesar de declarações registradas pela Polícia Civil.
Perguntas e respostas:
Perguntas frequentes
Porque o condenado não cumpriu o tempo mínimo exigido da pena.
Ele foi condenado a 48 anos de prisão.
Não. O processo tramita sob sigilo.
