O senador Jayme Campos (União Brasil) votou a favor da reintrodução da taxa do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, conhecido como SPVAT. Em um vídeo divulgado, Campos explicou suas razões, destacando a importância do seguro para a população mais pobre. “Votei consciente, sabedor da minha responsabilidade. Rico tem seguro particular e o DPVAT cuida dos pobres. Não tem ninguém que defenda mais o trabalhador do que eu”, afirmou o senador.
Aprovação no Senado
Na quarta-feira (8), o Senado aprovou, por 41 votos a 28, o projeto de lei complementar 233/2023, que reintroduz a cobrança da taxa do SPVAT. Essa versão atualizada do antigo DPVAT visa reinstalar o seguro obrigatório que cobre danos pessoais causados por acidentes de trânsito, oferecendo, assim, proteção especialmente para aqueles que não têm acesso a seguros particulares.
Votos dos Senadores de Mato Grosso
Dos três senadores de Mato Grosso, apenas Jayme Campos votou a favor do projeto. Margareth Buzetti (PSD) e Wellington Fagundes (PL), por outro lado, se posicionaram contra a reinstauração do seguro DPVAT. Essa divisão de votos, portanto, destaca a controvérsia em torno do projeto e as diferentes perspectivas sobre sua importância e impacto.
Sanção Presidencial e impactos financeiros
Agora, o projeto aguarda a sanção presidencial. Espera-se que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) receba um crédito antecipado de R$ 15 bilhões com a reinstalação do seguro. Parte desses recursos será destinada à recomposição de R$ 3,6 bilhões das emendas de comissão vetadas pelo presidente Lula.
Justificativas do Governo
O governo justificou a reintrodução do SPVAT como uma medida necessária para ajustar o arcabouço fiscal e permitir um aumento nos gastos públicos. A proposta, que surgiu de um acordo entre o Executivo e o Legislativo, visa garantir recursos para diversas áreas prioritárias.
