A Justiça Federal dos Estados Unidos negou o pedido das empresas Rumble e Trump Media para declarar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em revelia em uma ação judicial. A decisão foi divulgada nesta terça-feira e também autorizou a participação formal do governo brasileiro no processo em andamento no Distrito da Flórida.
Decisão da juíza e participação do governo brasileiro
A juíza Mary Scriven, responsável pelo caso, adiou a análise do pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para extinguir a ação, priorizando o exame de questões processuais preliminares. Com isso, o governo brasileiro passa a atuar oficialmente na defesa dos interesses nacionais relacionados à disputa judicial.
Contexto da ação e argumentos das empresas
As empresas Rumble e Trump Media solicitaram que Alexandre de Moraes fosse considerado em revelia, alegando que o ministro havia sido notificado conforme os procedimentos da Justiça americana, mas não respondeu no prazo legal nem solicitou extensão. Entretanto, a juíza entendeu que o tribunal deve resolver antes as questões levantadas pelo governo brasileiro, incluindo o pedido de encerramento do processo, e assim adiou a análise da revelia.
Essa decisão mantém o processo ativo e reforça a presença institucional do Brasil na disputa judicial, o que pode ter reflexos para a segurança jurídica e a gestão de relações internacionais que envolvem o país.
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