Auditores Fiscais do Trabalho realizaram na sexta-feira (22) o resgate de uma empregada doméstica que estava submetida a trabalho em condições análogas à escravidão em Rondonópolis, Mato Grosso. A ação foi coordenada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), com apoio da Polícia Civil e da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (CORE).
Condições de trabalho e descontos abusivos
De acordo com o MPT, a vítima foi trazida do interior do estado há aproximadamente 11 meses, sob a promessa de emprego em uma residência na cidade. O salário acordado foi de R$ 1.600, porém os empregadores descontavam R$ 1.100 referentes ao aluguel de uma quitinete onde a trabalhadora residia, além de cobrar despesas com alimentação.
Esses descontos ultrapassavam o valor do salário, gerando dívidas constantes para a empregada. Para quitar esses débitos, ela era obrigada a realizar diárias em outros locais, cujo pagamento era feito diretamente aos patrões.
Medidas tomadas e implicações para a gestão regional
Após a fiscalização, o MPT firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que determina o pagamento integral das verbas salariais e rescisórias, além de indenização por danos morais. Os empregadores também ficaram responsáveis pelo custeio do retorno da vítima à sua cidade de origem.
Além disso, os Auditores Fiscais emitiram o benefício do Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado, garantindo assistência financeira temporária. O relatório final será encaminhado ao Ministério Público Federal para as providências criminais cabíveis.
