Falha em documento impediu contratação em processo seletivo
Justiça reconheceu perda de oportunidade profissional
Instituição foi condenada por danos materiais e morais
Uma professora desclassificada de um processo seletivo da rede estadual de ensino foi indenizada após um erro em certificado de curso de extensão. A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, com condenação de R$ 77,8 mil por danos materiais e R$ 15 mil por danos morais.
O caso foi analisado pela Quinta Câmara de Direito Privado, que reconheceu a aplicação da teoria da perda de uma chance. A falha no documento impediu que a candidata assumisse o cargo temporário por mais de um ano.
Erro no certificado causou desclassificação
A professora concluiu o curso “Literatura Infanto Juvenil e Contação de Histórias” e apresentou o certificado no processo seletivo. No entanto, divergências em dados como datas, carga horária e código de autenticação levantaram suspeitas sobre a autenticidade.
A situação levou à abertura de um procedimento administrativo pela Secretaria de Estado de Educação, resultando na desclassificação da candidata.
Justiça reconheceu perda de oportunidade
Ao julgar o caso, os desembargadores entenderam que a falha eliminou uma chance real de contratação. A pontuação da professora foi bloqueada, o que a impediu de assumir a vaga.
Com isso, a instituição foi responsabilizada pelos prejuízos materiais, com base na teoria da perda de uma chance, aplicada quando uma oportunidade concreta é frustrada.
Danos morais também foram confirmados
Além da perda financeira, foi reconhecido que a situação causou danos morais. A inconsistência no certificado gerou suspeita de irregularidade em um processo público e impediu o exercício da profissão.
O relator Marcos Regenold Fernandes rejeitou argumentos da instituição e destacou que cabe ao fornecedor garantir a veracidade dos documentos emitidos.
Os honorários advocatícios foram fixados em 13% sobre o valor da condenação.
Perguntas e respostas
É importante procurar imediatamente a instituição responsável e solicitar correção formal do documento.
É quando alguém perde uma oportunidade real por erro ou falha de terceiros, podendo gerar direito à indenização.
Sim, ela deve garantir a veracidade das informações emitidas e pode ser responsabilizada judicialmente.
