A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a perda imediata do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A decisão referenda a anulação da votação da Câmara dos Deputados que buscava manter a parlamentar no cargo, mesmo após condenação.
Decisão do STF anula votação da Câmara
O julgamento, realizado em ambiente virtual, consolidou o entendimento de que a deliberação do Legislativo não poderia prevalecer sobre uma determinação judicial definitiva. A análise dos ministros confirmou a inconstitucionalidade da tentativa de sustar os efeitos de uma decisão judicial.
Alexandre de Moraes relata caso e aponta inconstitucionalidade
O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, argumentou que a decisão da Mesa Diretora da Câmara afrontou a Constituição. Ele sustentou que a perda do mandato deveria ocorrer de forma imediata, sem margem para manobras políticas. Segundo Moraes, a atuação da Câmara extrapolou seus limites institucionais.
Ministros reforçam tese e consolidam decisão
Os demais ministros da Primeira Turma acompanharam o relator, reforçando a tese de inconstitucionalidade. A decisão consolida a derrota política de Zambelli no STF e reafirma a autoridade do Judiciário diante do Legislativo. O caso também amplia o debate sobre os limites de atuação do Parlamento em situações de condenação criminal.
Perguntas frequentes
O Supremo manteve a perda imediata do mandato da deputada federal Carla Zambelli.
O STF considerou a deliberação inconstitucional por tentar sustar uma decisão judicial.
O ministro Alexandre de Moraes.
