A obrigatoriedade de frequentar autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode retornar. Um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) foi apresentado na Câmara dos Deputados com o objetivo de reverter a decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que flexibilizou essa exigência. A iniciativa, liderada pelo deputado Coronel Meira (PL-PE), busca restabelecer um controle maior sobre a formação de novos motoristas.
Pressão política pela obrigatoriedade
O PDL conta com o apoio de outros parlamentares, como Delegado Caveira (PL-PA) e Gilson Daniel (Podemos-ES). Os defensores da medida argumentam que a exigência de aulas em autoescolas garante uma formação mais padronizada e rigorosa, o que, segundo eles, pode contribuir para a redução de acidentes de trânsito. A mobilização visa reverter a resolução do Contran que permitia aos candidatos estudarem de forma independente ou contratarem aulas particulares.
O que mudou com a resolução do Contran
A resolução anterior do Contran retirou a obrigatoriedade das autoescolas, permitindo que os candidatos à CNH tivessem mais liberdade na forma de se preparar. Essa flexibilização visava reduzir custos e facilitar o acesso à habilitação. No entanto, entidades ligadas ao setor de formação de condutores expressaram preocupação com a possível queda na qualidade do ensino e o impacto econômico sobre as autoescolas.
Objetivos do novo projeto de lei
O projeto apresentado pelos deputados bolsonaristas tem como principal objetivo restabelecer a obrigatoriedade das autoescolas. A proposta também busca reforçar a importância de critérios uniformes de ensino e defender um maior controle estatal sobre o processo de habilitação. Os proponentes acreditam que a profissionalização das aulas em autoescolas é fundamental para a segurança viária.
Perguntas frequentes
Ele quer restabelecer a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para obtenção da CNH.
Eles afirmam que a medida aumenta a segurança e garante formação padronizada.
Sim. O candidato pode se preparar de forma independente ou contratar serviços opcionais.
