O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da descriminalização do aborto no Brasil. A decisão ocorreu em seu último dia como ministro da Corte, antes de sua aposentadoria antecipada. Com este voto, o placar da votação atingiu dois a favor da descriminalização, seguindo o entendimento da ministra Rosa Weber, relatora do caso.
Sessão em plenário virtual
A sessão foi aberta em plenário virtual extraordinário por determinação do ministro Edson Fachin, que preside o STF. O julgamento teve início na sexta-feira (17) e tem encerramento previsto para segunda-feira (20). A análise judicial ocorre paralelamente a uma liminar concedida por Barroso sobre o mesmo tema. A medida mantém o debate ativo no Supremo, mesmo com a troca de ministros.
Julgamento suspenso por pedido de destaque
Após o voto de Barroso, o ministro Gilmar Mendes solicitou destaque. Este pedido suspendeu o julgamento virtual, transferindo a análise para o plenário físico. A decisão interrompe momentaneamente o processo, que retornará à pauta em data futura. A ação em discussão visa a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, podendo redefinir o entendimento jurídico sobre o tema no país.
Barroso defende abordagem de saúde pública
Em seu voto, Barroso argumentou que a interrupção da gestação deve ser tratada como uma questão de saúde pública, e não como matéria penal. Ele destacou que a criminalização atual afeta desproporcionalmente mulheres pobres e vulneráveis, que não têm acesso a serviços médicos seguros. O ministro ressaltou a importância de o Estado garantir políticas de planejamento familiar e educação sexual como medidas preventivas.
Barroso defendeu que o aborto seja tratado como um tema de saúde pública.
O julgamento foi suspenso porque o ministro Gilmar Mendes pediu destaque.
Até o momento, há dois votos a favor da descriminalização do aborto.
