Mato Grosso iniciou uma reestruturação no sistema penitenciário com a aprovação da Lei 12.792/2025, chamada Lei de Tolerância Zero. A norma exige que os presídios organizem espaços exclusivos para visitas íntimas em até 30 dias, proibindo essas interações em celas comuns. Essa medida busca aumentar o controle, prevenir abusos e reforçar a segurança nas unidades.
Autoridades definem critérios rigorosos para visitas
A lei condiciona as visitas íntimas a um cadastro no Sistema de Gestão Penitenciária (SIGEPEN), que exige comprovação da relação conjugal e análise do tempo de convivência entre o preso e o visitante. As autorizações terão validade de um ano e precisarão de renovação após esse período.
O texto também impede visitas íntimas para presos condenados por crimes contra mulheres. Essa regra segue o artigo 41 da Lei de Execução Penal, que restringe direitos para quem cometeu crimes com base na condição de gênero da vítima.
Legislação proíbe prostituição nos presídios
A nova lei reforça a proibição de prostituição nos encontros íntimos. As autoridades vetaram qualquer forma de exploração sexual ou comercial nesse contexto, demonstrando foco na moralidade e na segurança das unidades prisionais.
Estado intensifica o combate ao crime organizado
Além de regular visitas, a Lei de Tolerância Zero amplia o combate ao crime organizado. A norma endurece as regras para controlar o ambiente prisional e enfraquece facções como o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital (PCC). O governo estadual destacou a importância dessas ações para reduzir a influência criminosa nos presídios.
Governo ajusta medidas e prepara novos passos
A Secretaria de Justiça já coordena os ajustes necessários para atender às exigências da lei. As autoridades pretendem monitorar de perto os impactos dessas mudanças e avaliar a necessidade de regulamentações adicionais. O governo reforçou o compromisso de proteger os direitos humanos e garantir o cumprimento das novas normas.
Por fim, Mato Grosso demonstrou firmeza ao implementar a Lei de Tolerância Zero, avançando na modernização do sistema penitenciário e fortalecendo a segurança pública. A iniciativa busca equilibrar o combate ao crime com o respeito às leis e à dignidade humana.
Perguntas frequentes
A lei exige espaços exclusivos para visitas íntimas, proíbe prostituição nesses encontros e restringe o direito de presos condenados por crimes contra mulheres.
Não. A nova regra exige comprovação da relação conjugal e cadastro prévio no Sistema de Gestão Penitenciária (SIGEPEN).
A lei mira organizações como Comando Vermelho, PCC, Tropa do Castelar e B40.
