O Congresso Nacional adiou a votação do Orçamento de 2025 para fevereiro, uma decisão que gera questionamentos sobre a gestão do planejamento público no Brasil. Tradicionalmente, os parlamentares votam o Orçamento antes do recesso, mas as mudanças no pacote de corte de gastos do governo Lula alteraram essa dinâmica.
Mudanças no pacote fiscal adiam análise do Orçamento no Congresso, afirma Pacheco pic.twitter.com/N6LEaqKjbp
— O Matogrossense (@o_matogrossense) December 20, 2024
Por que o Congresso adiou a votação?
Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Congresso, explicou que o pacote de corte de gastos aprovado recentemente exige ajustes na Lei Orçamentária Anual (LOA). Essas alterações, segundo ele, demandam tempo para recalcular os valores. Os parlamentares decidiram deixar a análise para fevereiro, após a eleição das novas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado.
Os congressistas já adiaram a votação do Orçamento em outros momentos. Em 2014, durante o governo Dilma Rousseff, e em 2020, na gestão de Jair Bolsonaro, o Congresso não finalizou o processo antes do ano acabar. Nessas ocasiões, o governo iniciou o ano seguinte com limitações, gastando mensalmente até 1/12 do valor total estimado no Orçamento.
Como o adiamento afeta os parlamentares e a gestão pública?
Os parlamentares enfrentam dificuldades com o adiamento, pois a liberação de recursos para suas bases eleitorais fica travada. Essa situação também restringe o funcionamento da máquina pública, já que o governo só pode executar despesas básicas enquanto o Orçamento não é aprovado.
Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, criticou a decisão e afirmou que ela prejudica os próprios congressistas. Segundo ele, a falta de um Orçamento aprovado limita a execução de projetos e enfraquece a atuação dos parlamentares em suas regiões.
O que acontecerá em 2025?
O início de 2025 trará uma agenda intensa para o Congresso, que precisará lidar com a aprovação do Orçamento entre 1º e 20 de fevereiro. Um dos principais desafios será recalcular o reajuste do salário mínimo. Por isso, pelas novas regras, o aumento não poderá ultrapassar 2,5% acima da inflação do ano anterior, o que representa uma mudança significativa em relação à política anterior.
O governo Lula pretende equilibrar as demandas fiscais e políticas em meio à pressão por cortes de gastos e investimentos. Assim, como o Congresso responderá a essas prioridades definirá o ritmo de execução orçamentária no próximo ano.
