O governador Mauro Mendes (União Brasil) reforçou sua defesa de maior autonomia legislativa para os estados brasileiros, especialmente no combate à criminalidade. Durante um evento promovido pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), com a presença de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Flávio Dino, Mauro argumentou que descentralizar o poder legislativo poderia oferecer respostas mais eficientes ao aumento da violência no país.
Mauro Mendes sugere modelo americano
Para sustentar sua proposta, Mauro apontou para o modelo dos Estados Unidos, onde os estados têm maior liberdade para legislar sobre questões penais. Segundo o governador, se o Congresso Nacional encontra dificuldades para implementar mudanças consistentes, os estados deveriam ter a chance de discutir e adotar soluções específicas para suas realidades.
“Se o Congresso Nacional tem dificuldade de fazer, vamos abrir, deixem os estados fazerem. Vamos discutir aqui na nossa Assembleia Legislativa”, declarou Mauro. Ele destacou que continuar utilizando as mesmas soluções ineficazes não resultará em melhorias no cenário de violência.
Posições divergentes de Gilmar Mendes
Por outro lado, o ministro Gilmar Mendes manifestou sua preocupação com a proposta. Ele afirmou que permitir que os estados legislem sobre Direito Penal exigiria uma reforma constitucional profunda, o que, consequentemente, traria uma série de desafios e incertezas.
“Temos 27 unidades federadas, contando o Distrito Federal, e isso poderia provocar maiores incertezas. Por exemplo, Mato Grosso poderia tratar crimes de forma mais severa, enquanto outro estado poderia adotar uma abordagem mais branda. Essa discrepância poderia gerar um sistema jurídico extremamente complexo”, ponderou o ministro.
Projeto de lei em tramitação
Atualmente, a Constituição Federal confere exclusivamente à União a competência para legislar sobre Direito Penal. Contudo, o Projeto de Lei Complementar 215/2019, de autoria do deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), está em discussão na Câmara dos Deputados. Essa proposta prevê que estados e o Distrito Federal possam aprovar leis penais específicas, algo que alinharia o Brasil ao modelo defendido por Mauro Mendes.
Necessidade de inovação e ação
Mauro Mendes enfatizou que os instrumentos atuais são insuficientes para enfrentar o problema da violência, que, segundo ele, cresce de forma alarmante em todo o país. “Se continuarmos adotando velhas soluções para problemas antigos, os resultados serão sempre os mesmos. O Brasil precisa de medidas inovadoras e corajosas”, afirmou.
Perspectivas para o futuro
Embora o debate sobre descentralização legislativa continue gerando opiniões divergentes, ele também reforça a busca por soluções mais eficazes para enfrentar os desafios da segurança pública. Por isso, a proposta segue em discussão, com a possibilidade de mudanças significativas no cenário jurídico brasileiro. O envolvimento da sociedade, dos especialistas e das lideranças políticas será essencial para determinar os próximos passos dessa complexa questão.
