A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7322/17, que permite aos técnicos em enfermagem exercerem a função de auxiliar sem a necessidade de realizar um registro adicional no Conselho Regional de Enfermagem (Coren). A proposta, que ainda está em tramitação, busca simplificar as regras para a atuação dos profissionais e acabar com a cobrança em duplicidade da anuidade, o que tem gerado custos extras para a categoria.
Projeto busca facilitar a atuação e reduzir custos para profissionais
O deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE), autor do projeto, destacou que a proposta pretende eliminar a burocracia e aliviar os encargos financeiros para os técnicos em enfermagem que também atuam como auxiliares. Atualmente, a Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da enfermagem no Brasil, exige registros separados para cada função, o que implica o pagamento de duas anuidades distintas.
Com a aprovação do projeto, técnicos em enfermagem poderão atuar como auxiliares de maneira mais prática, sem precisar de uma nova inscrição no Coren. Isso, segundo o autor, beneficia tanto os profissionais quanto o sistema de saúde, já que promove mais flexibilidade no exercício das funções e reduz os custos relacionados ao registro profissional.
Relator apoia projeto e critica cobrança duplicada
O deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), relator do projeto e médico, defendeu a aprovação da proposta, apresentando parecer favorável durante a reunião da Comissão de Saúde. Ele argumentou que a exigência de registros distintos para técnicos e auxiliares não tem justificativa prática e apenas onera os profissionais com custos adicionais.
“Cabe ao conselho de classe fiscalizar o trabalho do profissional dentro das suas competências. Não há por que criar registros diferentes que gerem mais burocracia e uma cobrança duplicada de anuidades”, explicou o relator. Ele ainda destacou que o projeto tem potencial para melhorar a eficiência no sistema de saúde, ao facilitar o desempenho de funções técnicas sem a necessidade de entraves legais ou financeiros.
Próximos passos e etapas do projeto
Agora, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) analisará o texto em caráter conclusivo. Se aprovar o projeto, a Câmara dos Deputados votará no plenário e, em seguida, enviará a proposta ao Senado Federal. Após aprovação em todas as etapas, o presidente da República sancionará o texto para que ele se torne lei.
Debate sobre regulamentação da enfermagem
Em suma, a proposta reacende a discussão sobre a regulamentação das profissões de enfermagem no Brasil, especialmente em relação à simplificação das regras e à redução dos custos associados ao exercício da atividade. Além disso, o projeto representa um avanço para os profissionais que buscam melhores condições de trabalho. No entanto, sua aprovação final ainda depende do consenso nas próximas fases do processo legislativo. A decisão da Comissão de Saúde, portanto, é um passo importante em direção a um sistema mais acessível e eficiente.
