Na manhã desta quarta-feira (13/11), a Assembleia Legislativa de São Paulo realizou uma audiência pública sobre a PEC nº 9/2023, marcada por intensos protestos. Apresentada pelo governo de Tarcísio de Freitas, a PEC propõe transferir 5% do orçamento da educação para a saúde, reduzindo o investimento mínimo de 30% para 25%. A proposta gerou reações intensas e manifestações constantes, com gritos de protesto ecoando entre os presentes. O presidente da Casa, André Prado, chegou a ameaçar suspender a sessão devido à forte oposição e aos conflitos na audiência.
Manifestações e alta tensão marcam audiência na Alesp
A audiência pública teve início em um clima de forte tensão, com a galeria da Alesp ocupada por manifestantes contrários à transferência de recursos da educação para a saúde. A sessão, que deveria cumprir um mínimo de seis horas de debate, foi interrompida repetidamente pelos protestos veementes dos presentes. Entre os manifestantes estavam estudantes, educadores e líderes sindicais, que argumentaram que a proposta reduziria o investimento na educação e comprometeria o futuro educacional do estado.
O presidente André Prado ameaçou suspender a sessão caso os protestos continuassem, mas a audiência prosseguiu sob grande pressão. A convocação da audiência ocorreu após pressão da oposição, que questionou a falta de debate público. A oposição insistiu na necessidade de discutir a PEC antes da votação em primeiro turno, marcada para o mesmo dia.
PEC 9/2023: Proposta e implicações para o orçamento público
A PEC 9/2023 propõe reduzir o investimento mínimo em educação de 30% para 25%, redirecionando R$ 11,3 bilhões para a saúde. O governo estadual justifica essa mudança como essencial para ampliar os investimentos na saúde pública. Além disso, autoridades estaduais argumentam que a medida visa melhorar a qualidade dos serviços de saúde e expandir o atendimento à população.
Nesse sentido, a proposta enfrenta resistência significativa, levantando fortes preocupações sobre os possíveis impactos para a educação no estado. Representantes de sindicatos e defensores da educação argumentam que a redução no orçamento enfraqueceria o ensino público, afetando desde a infraestrutura das escolas até a oferta de recursos para professores e estudantes. Para esses representantes, a medida representa um retrocesso na qualidade do ensino público estadual, que já lida com desafios expressivos de qualidade e acesso.
Ausência do secretário de educação aumenta a insatisfação
A ausência do secretário de Educação, Renato Feder, na audiência pública aumentou a insatisfação entre os manifestantes, que aguardavam respostas diretas da liderança. Em seu lugar, o secretário executivo Vinicius Neiva representou o setor e argumentou que o redirecionamento de recursos não afetaria a educação. Ele explicou que parte do orçamento atual provém de receitas federais, como o Fundeb.
Neiva ainda justificou a proposta argumentando que a redução no número de matrículas na rede estadual indicaria uma “necessidade decrescente de despesa” no setor educacional. Segundo ele, “95% dos recursos da educação já estão garantidos”, e o redirecionamento atenderia à crescente demanda de recursos na área da saúde pública sem prejudicar os serviços educacionais.
Argumentos e críticas da oposição à proposta
A oposição, formada por partidos e movimentos sociais, rejeitou a justificativa de Vinicius Neiva, afirmando que reduzir o orçamento da educação enfraquece o ensino público estadual. Segundo líderes oposicionistas, o argumento de menor demanda na rede estadual não justifica o corte proposto. Ademais, eles enfatizam que o sistema educacional ainda precisa de altos investimentos em infraestrutura, formação de professores e materiais didáticos.
Críticos da proposta também apontaram que a gestão educacional deveria priorizar melhorias contínuas na qualidade do ensino, especialmente em um cenário pós-pandemia, onde o aprendizado de muitos alunos foi prejudicado. De acordo com eles, o corte de recursos compromete diretamente a qualidade do ensino e pode ampliar ainda mais as desigualdades no acesso à educação.
Expectativas para a votação e debate acalorado
A audiência pública precede a votação em primeiro turno da PEC 9/2023, e espera-se uma resistência significativa ao projeto durante a sessão. Enquanto o governo defende o redirecionamento de verbas para atender às crescentes demandas da saúde, representantes da educação mantêm pressão pela preservação do orçamento. Ao propósito, educadores argumentam que a educação estadual já enfrenta carência de recursos suficientes para suas necessidades atuais.
O desfecho da votação pode impactar a destinação de recursos públicos em São Paulo e estabelecer precedentes para o orçamento entre saúde e educação em gestões futuras. A proposta, segundo o governo estadual, busca melhorar a saúde pública, mas levanta um debate essencial sobre o equilíbrio entre essas áreas fundamentais. Portanto, o projeto destaca a necessidade de definir prioridades claras entre saúde e educação para garantir uma distribuição equilibrada de recursos.
