O Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ) investiga seis grandes plataformas de streaming após denúncias sobre más condições de trabalho dos roteiristas. Além disso, a ação responde a um levantamento da Associação Brasileira de Autores Roteiristas (Abra), que revelou precarização salarial na indústria. A Abra destaca, também, as restrições contratuais impostas aos profissionais do audiovisual, trazendo à tona problemas críticos no setor.
Situação dos roteiristas no Brasil: Baixos salários e condições precárias
O levantamento da Abra revela que quatro em cada dez roteiristas brasileiros obtiveram renda insuficiente com seu trabalho em 2024. Muitos desses profissionais, ademais, receberam menos de um salário mínimo durante o ano. Apenas um terço dos roteiristas consegue viver exclusivamente de roteiros, enquanto a maioria precisa exercer outras funções. Principalmente em produções audiovisuais, esses profissionais buscam outras fontes de renda para sobreviver.
O cenário se agrava para roteiristas fora dos grandes centros do eixo Rio-São Paulo e para aqueles que não são cisgêneros. Segundo o estudo, essas condições desfavoráveis ampliam a vulnerabilidade dos roteiristas no mercado brasileiro, forçando muitos a aceitarem contratos com cláusulas que limitam suas possibilidades de negociação e ampliam as obrigações com as plataformas.
Principais cláusulas abusivas dos contratos
A Abra identificou diversas cláusulas que, segundo a associação, são abusivas e impõem restrições desproporcionais aos roteiristas. Entre os principais pontos de denúncia estão:
- Contratos Padronizados sem Negociação: Roteiristas relatam que não conseguem negociar cláusulas fundamentais, pois as plataformas impõem contratos padronizados com condições fixas.
- Exclusividade sem Compensação Adequada: Alguns contratos exigem exclusividade, impedindo que os roteiristas trabalhem para outras plataformas sem oferecer remuneração adequada para compensar essa exclusividade.
- Créditos de Autor Negados: Muitos roteiristas não recebem o crédito apropriado em suas obras, o que afeta sua visibilidade e reputação na indústria.
- Pagamentos Incertos: Os contratos não garantem uma data de pagamento fixa, o que pode prejudicar o planejamento financeiro dos profissionais.
- Proibição de Recorrer à Justiça Comum: Em caso de descumprimento contratual, os roteiristas não podem buscar a Justiça comum, sendo obrigados a recorrer a arbitragem, processo que limita o direito de defesa.
Além dessas cláusulas, os roteiristas denunciam que não recebem royalties ou remunerações adicionais por múltiplas exibições de suas produções nas plataformas, sendo pagos apenas uma vez pelo trabalho inicial. Essa prática impede que os profissionais sejam beneficiados pelo sucesso e continuidade das obras, mesmo quando estas alcançam grande audiência.
Impacto no setor e resposta das plataformas de streaming
As denúncias e a investigação do MPT-RJ destacam a necessidade de revisão dos modelos de contrato e remuneração oferecidos aos roteiristas pelas plataformas de streaming. De acordo com especialistas, essa precarização pode afetar a qualidade das produções nacionais, pois limita o desenvolvimento do talento local e restringe a liberdade criativa dos profissionais.
Até o momento, as plataformas investigadas não se pronunciaram publicamente sobre o caso. No entanto, o setor audiovisual brasileiro tem acompanhado atentamente o desenrolar das investigações, pois elas representam uma possibilidade de mudança nas condições contratuais e podem abrir espaço para políticas de remuneração mais justas.
