A Polícia Civil de Mato Grosso e o Procon Estadual lançaram, nesta segunda-feira (11/11), a “Operação Não Pod”. A iniciativa visa combater a venda de dispositivos eletrônicos para fumo (DEFs), como vapers e pods, em Cuiabá e Várzea Grande. A operação identificou seis estabelecimentos envolvidos na comercialização ilegal. Ao todo, quatro pessoas foram presas em flagrante.
Proibição dos DEFs no Brasil e consequências legais
Desde 2009, a Anvisa proíbe a comercialização, importação e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar. A medida busca proteger a saúde pública, mas enfrenta desafios. A popularidade dos DEFs cresce, especialmente entre jovens, atraídos por sabores variados e pelo visual moderno desses dispositivos. Vender esses produtos é ilegal e configura crime contra as relações de consumo. Além disso, a pena para os envolvidos pode chegar a cinco anos de prisão, além de multas altas.
Fiscalização e apreensões
A Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) investigou e localizou cinco lojas em Cuiabá e uma em Várzea Grande que mantinham esses dispositivos e acessórios em estoque. Durante as abordagens, as autoridades apreenderam centenas de produtos proibidos. O delegado Rogério Ferreira, titular da Decon, abriu inquéritos para investigar a responsabilidade de proprietários e gerentes dos estabelecimentos.
A operação contou com equipes da Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Deddica), Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Cuiabá (Derf), 3ª Delegacia de Polícia de Cuiabá e da Gerência de Operações Especiais (GOE). Além disso, essas equipes atuaram diretamente na fiscalização dos pontos de venda, garantindo o cumprimento da lei.
Por fim, a operação também investiga os canais de importação desses produtos, geralmente feitos sem fiscalização. Essa falta de controle aumenta o risco para os consumidores. A Polícia Civil e o Procon reiteraram seu compromisso com a fiscalização contínua, buscando eliminar o comércio desses dispositivos no estado e proteger a saúde dos cidadãos.
