A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) discute uma proposta que pode aumentar em R$ 1,6 bilhão os repasses aos Poderes, como o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) visa alterar o critério de reajuste dos duodécimos, que deixariam de seguir o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e passariam a ser calculados com base na arrecadação do Estado.
Impactos nos investimentos essenciais
Caso a PEC seja aprovada, os reajustes dos repasses aos Poderes dependerão diretamente do crescimento da receita estadual. Atualmente, os repasses aumentaram 3,16% em 2024, de acordo com o IPCA. No entanto, essa mudança pode significar maiores valores para os Poderes em anos de boa arrecadação. No entanto, os críticos da proposta alertam para um possível impacto negativo em áreas cruciais, como saúde, educação e infraestrutura, que poderiam perder investimentos significativos.
Repasses já são elevados
Atualmente, os repasses aos Poderes já representam valores expressivos. Em 2024, o Tribunal de Contas do Estado recebeu R$ 521,7 milhões, a Assembleia Legislativa obteve R$ 731 milhões, e o Tribunal de Justiça foi beneficiado com R$ 1,6 bilhão. Apesar de alguns desses órgãos possuírem receitas próprias, grande parte de seus orçamentos depende dos repasses feitos pelo Executivo.
Discussão sobre os efeitos da PEC
A discussão acontece durante a aplicação da LDO de 2024, que projeta um orçamento de R$ 35 bilhões. Como 15% da receita líquida deve ser investida em áreas essenciais, a aprovação da PEC pode reduzir esses recursos. Isso levanta preocupações sobre o impacto nos serviços públicos e na infraestrutura, afetando potencialmente a qualidade de vida da população.
