A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (8), o Projeto de Lei 6212/2023, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD), que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. Agora, o projeto segue para revisão no Senado. A proposta prevê a divulgação pública dos nomes e CPFs de pessoas condenadas por crimes de pedofilia e estupro, após o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais recursos disponíveis.
Projeto homenageia vítimas da chacina de Sorriso
A senadora Margareth Buzetti batizou o projeto como “PL Mulheres Calvi Cardos”, em homenagem às vítimas da chacina de Sorriso. O projeto tem como objetivo principal retirar o sigilo dos nomes de condenados por pedofilia e estupro já na primeira instância. Ao aumentar a transparência, a proposta busca melhorar a segurança pública, permitindo que a população tenha fácil acesso às informações sobre esses criminosos. Dessa forma, a iniciativa pretende prevenir futuros crimes e, ao mesmo tempo, proteger a sociedade de maneira mais eficaz.
Tornozeleira eletrônica para condenados é um avanço no projeto
Durante a tramitação na Câmara, a relatora do projeto, deputada Soraya Santos (PL-RJ), realizou algumas alterações importantes. Entre elas, incluiu a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica para todos os condenados por crimes de pedofilia ou estupro. Assim, com essas mudanças, o texto retorna ao Senado para apreciação, mas a senadora Margareth Buzetti já expressou sua satisfação com as melhorias, ressaltando que essas adições fortalecem o projeto.
Consulta pública ao cadastro se torna realidade
O Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais permitirá, portanto, que qualquer pessoa possa consultar os nomes completos e CPFs dos condenados por esses crimes. O cadastro será baseado no Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, garantindo que os dados fiquem disponíveis para consulta pública por um período de 10 anos após o cumprimento da pena. Contudo, em casos de reabilitação, esses dados poderão ser removidos.
Próximos passos no Senado
Agora, o projeto retorna ao Senado, onde será novamente analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Além disso, a senadora Margareth Buzetti prometeu acompanhar de perto o andamento do texto, garantindo que ele avance rapidamente para sanção presidencial. Segundo ela, o projeto representa um avanço significativo no combate aos crimes sexuais no Brasil.
