O juiz Flávio Miraglia Fernandes, da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, manteve a cassação do mandato da ex-vereadora Edna Sampaio (PT). Ele negou o mandado de segurança que ela interpôs, buscando reverter a cassação ocorrida por quebra de decoro parlamentar. Essa decisão foi publicada na terça-feira (09).
Alegações
Edna Sampaio alegou cerceamento de defesa. Contudo, o juiz Fernandes rejeitou essas alegações, afirmando que a Comissão Processante analisou e respondeu a todos os requerimentos da defesa. Ademais, o magistrado destacou que Edna Sampaio se recusou a ser intimada em várias ocasiões, o que atrapalhou o andamento da Comissão Processante. Essa recusa reiterada prejudicou o processo e levou à manutenção da cassação de seu mandato.
“Os documentos apresentados pela autoridade coatora [Comissão Processante] demonstram que foram feitas diversas tentativas de notificação da impetrante [Edna], tanto em seu gabinete quanto em sua residência e no escritório de seu advogado. A recusa reiterada da impetrante em receber as notificações não pode ser imputada à Comissão Processante”, diz trecho da decisão.
Detalhes da cassação
No dia 6 de junho, a Câmara de Cuiabá cassou o mandato de Edna Sampaio, com 19 votos favoráveis, 1 contrário e 5 ausências. Além disso, a Comissão Processante concluiu que a vereadora utilizou irregularmente as verbas indenizatórias da ex-chefe de gabinete Laura Natasha, prática conhecida como “rachadinha”. Portanto, a votação resultou na perda de mandato devido às irregularidades constatadas.
Por fim, a decisão do juiz Fernandes reforça que violações éticas e legais resultam em consequências severas. Sobretudo, o caso de Edna Sampaio alerta outros políticos sobre a importância de cumprir normas de conduta. A manutenção da cassação demonstra o rigor do sistema judiciário em coibir práticas inadequadas e sua seriedade na ética pública.
