O deputado estadual Dr. Eugênio (PSB) apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) o Projeto de Lei nº 1267/2023, que obriga o governo a fornecer óculos de grau aos estudantes de baixa renda inscritos no CadÚnico. O projeto será votado nesta terça-feira (09).
Detalhes da Proposta
A proposta destina o benefício a estudantes com renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou três salários mínimos no total. Para solicitar os óculos, será necessário apresentar documento de identificação com foto, receita médica oftalmológica válida e comprovante de inscrição no CadÚnico.
Justificativa do Projeto
Dr. Eugênio justificou o projeto com dados do IBGE, que indicam 90 mil mato-grossenses com deficiência visual severa, sendo cinco mil totalmente cegos. Cerca de 453 mil pessoas têm grande dificuldade para enxergar. Segundo o deputado, o fornecimento de óculos irá melhorar significativamente a qualidade de vida e o desempenho escolar dos estudantes beneficiados.
Contexto Nacional
Os parlamentares têm apresentado e discutido diversos projetos semelhantes, seguindo uma tendência nacional. Em 2015, a Comissão de Seguridade Social da Câmara analisou um projeto que obrigava o SUS a fornecer óculos para a população de baixa renda. O deputado Aureo (Solidariedade-RJ), autor do projeto, destacou a importância da medida para facilitar a vida cotidiana dos cidadãos com deficiência visual.
Impacto Esperado
Aprovado e sancionado, o projeto beneficiará os estudantes de Mato Grosso, promoverá inclusão social e melhorará o desempenho educacional daqueles que precisam de correção visual. A iniciativa destaca a importância de políticas públicas de saúde e educação para as camadas mais vulneráveis da população.
Acompanharão de perto a votação na AL/MT, esperando que o projeto vire lei e melhore a vida de milhares de estudantes em Mato Grosso.
