A vereadora Maysa Leão (Republicanos) protocolou um novo pedido de abertura de Comissão Processante (CP) na Câmara de Cuiabá para cassar o mandato do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Ela afirma que o prefeito descumpriu a Lei Orçamentária Anual (LOA) ao não pagar as emendas impositivas destinadas à saúde.
O documento será lido na sessão desta quinta-feira (23). Na última terça-feira (21), o presidente da Câmara, vereador Chico 2000 (PL), denunciou que Emanuel Pinheiro não pagou quase R$ 30 milhões em emendas impositivas. Essas emendas visam financiar um mutirão de cirurgias eletivas para os moradores de Cuiabá. Maysa Leão destacou que essas cirurgias estão represadas desde 2016, causando grandes prejuízos para a população.
Impacto na saúde pública
Maysa Leão enfatizou que o não pagamento das emendas representa uma afronta ao Legislativo e prejudica diretamente a população, especialmente na área da saúde. Ela espera que os parlamentares aprovem a nova Comissão Processante, já que o atraso no pagamento das emendas é uma reclamação recorrente.
A Procuradoria da Câmara analisará a constitucionalidade do documento protocolado por Maysa. Em seguida, a nova comissão deve entrar em pauta para votação pela Casa.
Comissão anterior anulada
Emanuel Pinheiro já enfrentava outra Comissão Processante aberta em março, baseada em uma investigação de suposta organização criminosa para lesar os cofres da Saúde Municipal. No entanto, na última semana, a Justiça de Mato Grosso suspendeu essa comissão por decisão liminar do juiz Marcio Aparecido Guedes, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá. A investigação da Câmara está suspensa até o julgamento do mérito do mandado de segurança.
